Gerir uma empresa no setor do turismo
Compreender a indústria europeia do turismo
O setor do turismo desempenha um papel vital na economia da UE, com milhões de visitantes que viajam anualmente para a UE e no seu território. É essencial que conheça e compreenda as principais tendências e características dos mercados europeus para que possa adaptar os seus serviços e produtos turísticos em conformidade. Segundo o Eurostat, esses visitantes são, na sua maioria, residentes na UE en .
Para mais factos e números e para o ajudar a compreender o seu mercado, utilize as seguintes fontes:
- Panorâmica do turismo do Eurostat en
- Painel do turismo da UE en
- Plataforma de apoio às partes interessadas nas trajetórias de transição para o turismo da UE en
Principais requisitos legais aplicáveis às empresas de turismo em linha
Se vende serviços ou produtos turísticos em linha — como alojamento, visitas guiadas ou transportes — tem de cumprir as regras da UE em matéria de comércio eletrónico e de venda à distância. Tal inclui, designadamente, regras em matéria de transparência de preços, contratos com clientes e direitos de rescisão.
Com vista a lançar ou a melhorar a sua oferta em linha, consulte as nossas orientações sobre a digitalização da sua empresa, incluindo sobre a criação de um sítio Web, a promoção em linha, a utilização de plataformas de terceiros ou a gestão das entregas ou da execução.
Além disso, se a sua empresa acolher ou gerar conteúdos criados pelos utilizadores, como análises ou listas, o Regulamento Serviços Digitais (RSD) en pode ser de aplicação. Este regulamento estabelece responsabilidades em matéria de transparência, moderação e luta contra os conteúdos ilegais ou enganosos.
É igualmente obrigado a cumprir as regras da UE em matéria de acessibilidade, as quais exigem que os serviços digitais, como sítios Web, balcões de registo e aplicações móveis, sejam acessíveis às pessoas com deficiência.
Por último, ao tratar os dados dos seus clientes — incluindo reservas, dados de pagamento ou mensagens publicitárias — a sua empresa deve respeitar as regras gerais da UE em matéria de proteção de dados (RGPD).
Os direitos dos consumidores e o setor do turismo
Todas as empresas que prestem serviços na UE têm de cumprir as regras de proteção dos consumidores. Existem também regras específicas aplicáveis ao setor do turismo:
- Viagens organizadas e serviços de viagem conexos — serviços conexos como voos e hotéis, oferecendo proteção específica aos consumidores
- Contratos de utilização periódica de bens e regimes de férias de longa duração — as regras garantem a transparência e o direito de retratação
- Direitos dos passageiros — incluem a indemnização por atrasos ou cancelamentos da viagem (transporte aéreo, ferroviário, etc.)
As suas responsabilidades enquanto empregador
Na sua qualidade de empregador na UE, deve cumprir as regras da UE em matéria de condições de trabalho, segurança social, saúde e segurança e igualdade de tratamento no trabalho. Os requisitos na matéria aplicam-se independentemente da dimensão da sua empresa ou do tipo de emprego que oferece.
O setor do turismo depende muitas vezes de pessoal flexível ou contratado a curto prazo, incluindo trabalhadores sazonais, contratos a termo e funções a tempo parcial. É importante assegurar que estas disposições respeitam tanto as normas da UE como as regras nacionais eventualmente aplicáveis.
Informe-se sobre as obrigações do seu empregador e as modalidades de emprego específicas do setor do turismo nas páginas de recursos humanos.
Impostos específicos para o turismo
Regime da margem do IVA aplicável às agências de viagens
O regime da margem do IVA aplicável às agências de viagens é um regime simplificado de IVA para estas agências. Estabelece regras especiais para certos serviços adquiridos pelas agências de viagens e vendidos como viagens organizadas (podem incluir: transporte de e para os destinos, alojamento e entrada em atrações). O IVA só é devido no país da UE em que a agência de viagens está localizada, embora os serviços possam ser prestados noutro país. Se é proprietário de uma agência de viagens, não pode deduzir nem recuperar o IVA sobre as entregas que lhe tenham sido efetuadas. Contudo, será tributado sobre a margem de lucro que obtém com a viagem organizada que fornece ao seu cliente.
Experiência pessoal
Como funciona o regime da margem do IVA aplicável às agências de viagens
Uma agência de viagens cobra 2 000 EUR a um cliente por uma viagem de quatro dias. O montante total cobrado pelo operador turístico ascende a 1 500 EUR por vários serviços (quarto de hotel, serviços de autocarro, despesas de viagem) incluídos na viagem organizada. Graças ao regime da margem do IVA aplicável às agências de viagens, a agência de viagens apenas pagará IVA sobre 500 EUR, ou seja, sobre a diferença (ou margem) entre o custo dos serviços e o que foi cobrado ao cliente.
Taxas de IVA reduzidas
Ao abrigo das regras da UE, um país da UE pode decidir aplicar ao fornecimento de tipos específicos de bens e serviços uma taxa de IVA reduzida. É possível que esta taxa seja aplicável aos serviços ou produtos turísticos que a sua empresa fornece.
Taxa turística
As taxas turísticas são decididas a nível local, regional ou nacional. São cobradas sobre as estadias de curta duração em alojamento pago. As taxas turísticas são normalmente cobradas por pessoa e por noite – ou, por vezes, em percentagem do preço do alojamento. Em geral, as taxas turísticas representam uma pequena proporção do custo total do alojamento em comparação com o custo do próprio alojamento e mesmo em comparação com o IVA aplicável.
Em muitos casos, as taxas turísticas têm de ser pagas presencialmente e não podem ser incluídas no preço pré-pago do alojamento. Assim, são particularmente visíveis para os viajantes que têm de pagar esta taxa separadamente ao prestador de serviços no momento da saída («check out»).
Taxas turísticas para melhorar o setor
As taxas turísticas são decididas a nível local, regional ou nacional e destinam-se a melhorar o setor e/ou o destino, por exemplo:
- atividades de promoção
- infraestruturas e serviços turísticos (por exemplo, um quiosque de informação)
- limpeza e reciclagem de resíduos
Taxas turísticas para fins específicos
Algumas taxas são afetadas a determinadas zonas ou recursos específicos no destino, tais como:
- taxas ambientais ou ecológicas
- herança cultural
- fins sociais
Impostos verdes
Impostos verdes — os impostos para fins ambientais destinam-se a preservar os recursos e a compensar os eventuais efeitos negativos do turismo. Criam um incentivo para proteger e restaurar o ambiente e os seus recursos, compensando a atividade turística em cada zona. Estes impostos são decididos a nível local, regional ou nacional e ajudam a:
- criar fundos para que os destinos possam investir em melhorias como a proteção do ambiente ou a recuperação de recursos
- incentivar a sensibilização ambiental dos turistas para a forma como utilizam os recursos dos destinos
- promover uma imagem positiva do destino e das empresas nele sediadas, que assim demonstram as suas preocupações ambientais
Rótulo ecológico da UE para alojamentos turísticos
Para demonstrar o seu empenho no ambiente, pode aderir ao rótulo ecológico da UE para o alojamento turístico en , a certificação oficial da UE para serviços turísticos respeitadores do ambiente. Esta certificação reconhece as adaptações que cumprem normas elevadas em matéria de eficiência energética, redução de resíduos e utilização sustentável da água.
As empresas que obtêm o rótulo ecológico en podem beneficiar de uma melhor reputação, de uma maior atratividade junto dos viajantes conscientes do ambiente e do alinhamento com os objetivos ambientais da UE.
Turismo e acessibilidade
As pessoas com deficiência têm o direito de aceder a atividades e serviços turísticos em condições de igualdade com as demais pessoas. As regras da UE garantem a acessibilidade dos produtos e serviços para as pessoas com deficiência em toda a UE.
Se a sua empresa de turismo oferecer serviços como os a seguir enumerados, podem ser de aplicação as regras da UE em matéria de acessibilidade:
- sítios Web de reserva, plataformas de comércio eletrónico ou aplicações móveis
- máquinas de emissão de bilhetes e de registo automático
- canais de serviços ao cliente e ferramentas de comunicação digital
- serviços de transporte (ferroviário, aéreo, rodoviário e fluvial)
Porquê melhorar a acessibilidade?
- cumprimento das obrigações legais
- alcançar uma base de clientes mais vasta: em média, cada dois hóspedes com deficiência trazem um companheiro/assistente pessoal
- incentivar as viagens na época baixa: algumas pessoas mais velhas e pessoas com deficiência preferem viajar na época baixa
- melhorar a reputação da sua empresa no que se refere à inclusividade
Como cumprir os requisitos de acessibilidade
- seguir as normas europeias em matéria de produtos e serviços de TIC acessíveis en ou as normas industriais, como as orientações do consórcio World Wide Web (W3C) en sobre componentes essenciais para a acessibilidade da Web
- Dispensar formação ao seu pessoal para identificar as necessidades e dar resposta às mesmas
Disponibilizar infraestruturas físicas acessíveis, tais como:
- rampas de acesso, ascensores e casas de banho adaptadas
- balcões mais baixos para o atendimento ao cliente
- lugares de estacionamento específicos (cartão de estacionamento da UE para pessoas com deficiência)
Financiamento da UE ao turismo
Utilize o Guia sobre o financiamento da UE para o turismo para identificar os programas de apoio financeiro que melhor se coadunam com as necessidades da sua empresa.